Como funciona a adoção de menores no Distrito Federal
- Robert Silva Advocacia
- 29 de out.
- 3 min de leitura
Atualizado: 10 de nov.
Adotar no Distrito Federal segue as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), sob a condução da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ-DF). A seguir, você encontra um passo a passo claro, requisitos e dicas para avançar com segurança — e como um acompanhamento jurídico especializado pode encurtar caminhos e evitar retrabalho.
Quem pode adotar no DF
Maiores de 18 anos, independentemente do estado civil.
Diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotando.
Casais em união estável e casais homoafetivos são admitidos.
Vedada a adoção por ascendentes (avós/pais) e irmãos do adotando.
Estrangeiros podem adotar, observando habilitação e regras do SNA.
Documentos e requisitos comuns
Documentos pessoais (RG/CPF) e comprovante de residência.
Comprovante de renda e declaração de imposto de renda.
Certidões cíveis e criminais.
Atestados de saúde física e mental.
Fotos e outros formulários exigidos pela VIJ-DF.
Passo a passo da adoção no DF
Habilitação na VIJ-DF: Protocole o pedido de habilitação com os documentos. Você passará por entrevistas e avaliações psicossociais.
Curso preparatório obrigatório: Formação sobre vínculos, histórico de acolhimento, guarda e adoção. A presença é indispensável.
Estudo psicossocial e decisão de habilitação: Após relatórios da equipe técnica, o juiz decide sobre sua habilitação.
Cadastro no SNA (CNJ): Com a habilitação deferida, você entra no Sistema Nacional de Adoção. Perfis mais flexíveis ampliam as chances.
Busca e aproximação: Quando houver compatibilidade, inicia-se a aproximação gradativa, acompanhada por equipe técnica.
Guarda provisória e estágio de convivência: A criança pode ir para o lar do adotante sob guarda provisória, com acompanhamento.
Sentença de adoção e novo registro: Homologada a adoção, é emitida nova certidão de nascimento com o sobrenome da família adotante.
Prazos: o que esperar
Os prazos variam conforme o perfil desejado e a disponibilidade no SNA. Perfis ampliados (crianças maiores, grupos de irmãos e necessidades específicas) tendem a resultar em menor tempo de espera. O acompanhamento próximo do processo evita atrasos documentais e diligências repetidas.
Custos do processo
Processo judicial: Via de regra, é gratuito na Vara da Infância.
Despesas administrativas: Emissão de certidões, exames e deslocamentos.
Assessoria jurídica: Opcional, mas recomendada para prevenção de indeferimentos e maior previsibilidade de prazos.
Como um advogado especializado ajuda
Planeja a documentação e antecipa exigências da VIJ-DF.
Alinha o perfil de adoção ao SNA para ampliar compatibilidades.
Evita retrabalho em entrevistas e laudos com preparação adequada.
Monitora o andamento, apresenta pedidos e recursos quando necessário.
Com orientação correta desde a habilitação, você ganha segurança e celeridade, reduz riscos de indeferimento e avança com clareza em cada etapa.
Dicas para agilizar
Flexibilize faixa etária, grupos de irmãos e condições de saúde quando possível.
Mantenha certidões atualizadas e respostas consistentes nas entrevistas.
Participe ativamente do curso preparatório e das reuniões com a equipe técnica.
Perguntas comuns
Posso escolher o perfil da criança?
Sim, mas perfis muito restritos costumam aumentar o tempo de espera. A equipe técnica ajuda a ajustar expectativas.
Estrangeiros podem adotar no DF?
Podem, observando habilitação específica, regras do SNA e tratados internacionais. O apoio jurídico é especialmente útil nesses casos.
É obrigatório contratar advogado?
Não é obrigatório na habilitação, mas a assessoria especializada melhora a organização do processo e pode evitar atrasos e indeferimentos.
Próximos passos
Se você deseja avançar com segurança na adoção no Distrito Federal, receba uma orientação inicial, organize sua documentação e inicie a habilitação com um plano claro de prazos e metas.
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