Como funciona a audiência de custódia em Brasília

Se alguém que você ama foi preso em flagrante no Distrito Federal, as próximas horas são decisivas. A audiência de custódia, realizada em até 24 horas, é o momento em que um juiz avalia a legalidade da prisão, verifica se houve violência e decide se a pessoa permanece presa ou responderá em liberdade. Com preparação e defesa técnica, é possível reduzir riscos e acelerar a soltura.

O que é e por que existe

A audiência de custódia é uma garantia fundamental: a pessoa é apresentada rapidamente a um juiz para que sejam verificados a legalidade do flagrante, a integridade física e psíquica, e a necessidade (ou não) da prisão. Nessa análise, o juiz pode substituir a prisão por medidas cautelares, fixar fiança ou relaxar a prisão em casos de ilegalidade.

Como funciona no DF

Em Brasília, as audiências ocorrem sob a estrutura do TJDFT, em regra em até 24 horas após a prisão. Participam o juiz, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou advogado particular e, quando necessário, equipes de apoio. Em situações específicas, a sessão pode ocorrer por videoconferência, respeitadas as normas locais e os direitos da pessoa presa.

Passo a passo

1. Registro do flagrante e envio dos autos ao TJDFT.

2. Apresentação da pessoa presa ao juiz em até 24 horas.

3. Verificação de identidade, ciência de direitos e checagem de eventuais lesões.

4. Oitiva da pessoa presa, com acompanhamento da defesa.

5. Manifestação do Ministério Público.

6. Manifestação da defesa, com pedidos de liberdade, fiança ou medidas cautelares.

7. Decisão do juiz sobre a legalidade da prisão e as medidas aplicáveis.

Possíveis decisões

• Relaxamento da prisão, quando constatada ilegalidade no flagrante.

• Liberdade provisória com medidas cautelares (art. 319 do CPP), como comparecimento periódico ou monitoramento, quando cabível.

• Fiança, conforme o caso.

• Prisão preventiva, se houver requisitos legais e necessidade comprovada.

Como aumentar as chances de liberdade

Reunir informações e documentos que demonstrem vínculos e baixa periculosidade fortalece a defesa:

• Comprovantes de residência e de trabalho ou estudo.

• Documentos de dependentes e responsabilidades familiares.

• Declarações de empregador ou proposta de emprego.

• Lista de testemunhas e contatos.

• Informações sobre bons antecedentes.

• Contratar advogado criminal com atuação 24h para preparar a audiência.

Prazos e cuidados essenciais

A apresentação em até 24 horas é a regra no Brasil, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. A defesa pode questionar atrasos injustificados. Se houver indícios de violência policial, peça exame de corpo de delito e registre o fato perante o juiz, para imediata apuração.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado na audiência de custódia?

Sim, a defesa é obrigatória e pode ser feita pela Defensoria Pública ou por advogado particular. Um advogado particular permite estratégia personalizada e atuação antes da audiência, o que pode fazer diferença no resultado.

A audiência pode ser virtual?

Em situações específicas, pode ocorrer por videoconferência, observadas as regras do TJDFT e a preservação das garantias da pessoa apresentada.

O que o juiz analisa?

Legalidade do flagrante, relatos de maus-tratos ou tortura, necessidade e proporcionalidade da prisão, possibilidade de medidas cautelares, vínculos familiares e profissionais e o risco ao processo ou à sociedade.

Como um advogado em Brasília pode ajudar agora

• Análise imediata do auto de prisão e identificação de nulidades.

• Organização de documentos e argumentos para pedir liberdade na própria audiência.

• Proposição de medidas cautelares alternativas à prisão.

• Acompanhamento da audiência e dos desdobramentos processuais.

Agir nas primeiras horas é crucial. Uma atuação técnica e ágil pode acelerar a soltura e reduzir danos. Fale com um advogado criminal em Brasília para orientação e defesa imediata.

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