Como funciona a audiência de custódia em Brasília

A audiência de custódia é o primeiro contato da pessoa presa com um(a) juiz(a) após a prisão em flagrante. Em Brasília (DF), ela ocorre em regime regular e de plantão, e serve para verificar a legalidade da prisão, a integridade física da pessoa custodiada e a necessidade de manter ou não a privação de liberdade. A seguir, veja o que acontece na prática e como um advogado pode atuar para proteger direitos e acelerar soluções.

O que é a audiência de custódia

Prevista pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Pacto de San José da Costa Rica, a audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas após a prisão em flagrante. O foco é:

• Analisar a legalidade da prisão e eventuais abusos;

• Avaliar se é caso de liberdade provisória, medidas cautelares ou prisão preventiva;

• Registrar denúncias de violência, tortura ou necessidade de atendimento médico/psicológico.

Como funciona em Brasília (DF)

No Distrito Federal, as audiências de custódia são organizadas pelo TJDFT, com atendimento também em plantões nos fins de semana e feriados. Em linhas gerais, o fluxo é:

• Apresentação da pessoa presa ao(à) juiz(a) em até 24h;

• Oitiva sobre as circunstâncias da prisão e integridade física;

• Manifestação do Ministério Público e da defesa (Defensoria ou advogado particular);

• Decisão judicial fundamentada na mesma sessão.

Quem participa e o papel de cada um

• Juiz(a): conduz a audiência e decide sobre liberdade, medidas cautelares ou preventiva;

• Ministério Público: opina sobre a legalidade e a necessidade de manutenção da prisão;

• Defesa (Defensoria ou Advogado): protege direitos, apresenta documentos e requer a solução mais favorável;

• Servidor(a) judicial: registra os atos e apoio técnico;

• Pessoa presa: é ouvida sobre a prisão e eventuais agressões.

Possíveis resultados da audiência

• Relaxamento da prisão: quando há ilegalidade flagrante;

• Liberdade provisória com medidas cautelares: por exemplo, comparecimento periódico, proibição de contato, monitoramento;

• Prisão preventiva: quando presentes os requisitos legais (garantia da ordem pública, risco à instrução, etc.);

• Encaminhamentos: atendimento médico, psicológico ou registro de violência policial.

Prazos e logística em Brasília

A regra é a apresentação em 24 horas. Em fins de semana e feriados, funciona o plantão judicial. Familiares e advogados podem levar documentos úteis ao fórum/central designada, observando as orientações do TJDFT e da unidade policial responsável.

Documentos que ajudam a defesa

• Documento de identificação e CPF;

• Comprovante de residência atualizado;

• Vínculo de trabalho (carteira assinada, contracheques) ou estudo (declaração/escolaridade);

• Atestados médicos e receituários;

• Comprovantes de dependentes (certidão de nascimento, guarda).

Passo a passo imediato

1. Contate um advogado criminal 24h: atuação rápida começa na delegacia e segue até a audiência;

2. Reúna documentos: comprovar endereço, trabalho, estudo e saúde fortalece pedidos de liberdade;

3. Informe dados do flagrante: número do APF, delegacia e horário da prisão;

4. Acompanhe o plantão: confirme local/horário da audiência de custódia no DF;

5. Oriente a pessoa presa: responder com calma, relatar agressões e seguir a estratégia da defesa;

6. Cumpra medidas fixadas: o descumprimento pode levar à prisão preventiva.

Como um advogado pode ajudar na prática

• Analisar o auto de prisão e pedir relaxamento, quando cabível;

• Defender liberdade provisória com medidas cautelares adequadas;

• Combater a prisão preventiva com argumentos técnicos e documentos;

• Registrar e cobrar providências sobre violência policial ou necessidade de atendimento;

• Atuação ágil entre delegacia, fórum e familiares para reduzir riscos e atrasos.

Se você precisa de atuação imediata em Brasília e Entorno, converse com um advogado criminal para organizar a defesa desde os primeiros minutos. Quanto mais cedo a estratégia começar, melhores as chances de um resultado favorável.

Dicas rápidas para familiares

• Não discuta o mérito do caso com policiais; foque em documentos e contato com a defesa;

• Evite falar na audiência sem orientação do advogado;

• Guarde protocolos e comprovantes (APF, boletim, horários);

• Respeite horários e regras do fórum/plantão.

Perguntas frequentes

A audiência sempre ocorre em 24h? A regra é sim, inclusive em plantões; atrasos podem ocorrer por logística. A defesa pode registrar e questionar atrasos injustificados.

Posso contratar advogado particular na custódia? Sim. A defesa pode ser feita por advogado particular ou pela Defensoria Pública.

A audiência decide a culpa? Não. A custódia trata da legalidade da prisão e da necessidade de manter a pessoa presa, não do julgamento do mérito.

Este conteúdo é informativo e não substitui uma consulta individual com advogado. Cada caso exige análise específica.

Fale com Advogado