Como funciona a mediação e a conciliação em Brasília

Robert Silva Advocacia
10 de nov.
3 min de leitura

Resolver conflitos em Brasília pode ser rápido, econômico e estratégico quando você escolhe mediação ou conciliação. Veja como funciona, onde fazer e como começar hoje.

O que são e qual a diferença

Ambos são métodos consensuais previstos na legislação brasileira e incentivados pelo CNJ e pelo TJDFT.

Mediação: indicada para relações continuadas (família, societário, vizinhança). O mediador facilita o diálogo para que as próprias partes desenhem a solução.
Conciliação: ideal para conflitos pontuais (consumo, dívidas, acidentes). O conciliador pode sugerir propostas objetivas de acordo.

Como funciona em Brasília: passo a passo

Triagem e escolha do serviço: CEJUSC do TJDFT (gratuito) ou câmara privada de confiança.
Agendamento: presencial ou on-line. É possível realizar sessões por videoconferência.
Convite da outra parte: por contato direto, e-mail, mensagem ou intimação quando judicial.
Sessão de abertura: explicação de regras, confidencialidade e assinatura do termo de participação.
Rodadas de negociação: identificação de interesses, geração de opções e avaliação de propostas.
Acordo: redigido com clareza, prazos e formas de pagamento; pode ser homologado no TJDFT para ter força de sentença.
Execução: em caso de descumprimento, o acordo homologado pode ser executado judicialmente.

Onde realizar em Brasília

CEJUSCs do TJDFT

Unidades de solução consensual do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Atendimento gratuito, com conciliadores e mediadores capacitados, inclusive audiências on-line. Indicado para demandas cíveis, de família e de juizados.

Câmaras privadas de mediação e conciliação

Instituições especializadas que atuam de forma ágil e personalizável. Ideais para empresas, condomínios, fornecedores e contratos que pedem confidencialidade elevada e agenda flexível.

Plataformas digitais

Brasília conta com atendimento remoto: agendamento on-line, balcão virtual e sessões por videoconferência, com validade idêntica à presencial.

Custos, prazos e resultados

Judicial (CEJUSC/TJDFT): em regra, gratuito. Prazo médio para a primeira sessão: geralmente curto, a depender da demanda local.
Privado: investimento varia conforme a câmara, número de sessões e complexidade. Costuma ser menor que o custo total de um processo.
Tempo: muitos acordos são fechados entre 1 e 3 sessões.
Segurança jurídica: acordos podem ser homologados e passam a ter força executiva.

Vantagens para você e para sua empresa

Economia de tempo e dinheiro em comparação ao litígio.
Previsibilidade de custos e prazos.
Sigilo e proteção de dados sensíveis.
Preservação de relações comerciais e familiares.
Alto índice de cumprimento voluntário dos acordos.

Quando escolher mediação ou conciliação

Escolha mediação quando há relação contínua, necessidade de diálogo e soluções criativas.
Escolha conciliação quando a disputa é pontual e existe margem para propostas diretas de acordo.

Documentos e preparo

Documentos do caso: contratos, comprovantes, orçamentos, mensagens relevantes.
Dados das partes e contatos atualizados.
Lista de interesses e limites de negociação.
Quando possível, presença de advogados para orientar juridicamente e dar robustez ao termo de acordo.

Base legal em poucas linhas

Resolução CNJ 125/2010: política pública de tratamento adequado de conflitos.
Código de Processo Civil (arts. 165 a 175): mediação e conciliação no processo civil.
Lei 13.140/2015: Lei de Mediação no Brasil.

Perguntas frequentes

É obrigatório tentar acordo?

Não, mas é fortemente recomendado e pode ser designado pelo juiz conforme o caso. A tentativa não impede ação judicial posterior.

Preciso de advogado?

Não é obrigatório em sessões pré-processuais, mas é recomendado. Em acordos homologados, a assistência jurídica aumenta a segurança.

O acordo vale como sentença?

Se homologado judicialmente, sim. Sem homologação, continua sendo título executivo extrajudicial em diversos casos.

E se não houver acordo?

As partes seguem livres para ajuizar ação, mantendo a confidencialidade do que foi discutido.

Como começar hoje em Brasília

Defina se prefere CEJUSC/TJDFT (gratuito) ou câmara privada.
Separe documentos e dados das partes.
Agende a sessão e convide a outra parte.
Vá com metas claras e abertura para negociar.

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