Como funciona a audiência de custódia em Brasília

Se você ou um familiar foi preso em flagrante no Distrito Federal, a audiência de custódia é o primeiro e mais decisivo passo para recuperar a liberdade. Em Brasília, esse procedimento ocorre de forma rápida, seguindo regras claras do TJDFT e do CNJ. A seguir, entenda o que acontece, quem participa, quais são as decisões possíveis e como um advogado pode ajudar.

O que é audiência de custódia?

É a apresentação da pessoa presa a um(a) juiz(a) em até 24 horas após a prisão em flagrante. O objetivo é verificar a legalidade da prisão, eventuais abusos, a necessidade de manter a pessoa presa ou aplicar medidas cautelares alternativas, além de assegurar direitos fundamentais.

Quando acontece e onde no DF?

No Distrito Federal, a audiência deve ocorrer preferencialmente em até 24 horas, incluindo fins de semana e feriados. A organização é feita pelo TJDFT, por meio dos núcleos e varas competentes em Brasília, com estrutura para atendimento contínuo.

Quem participa?

• Juiz(a): conduz a audiência e decide sobre a liberdade ou a manutenção da prisão.

• Ministério Público: manifesta-se sobre a legalidade e a necessidade de prisão.

• Defesa (advogado(a) particular ou Defensoria Pública): apresenta documentos, argumentos e pedidos de liberdade.

• Pessoa presa: é ouvida sobre as circunstâncias da prisão e sua integridade física.

• Servidores e apoio: garantem o andamento do ato e os registros.

Passo a passo da audiência de custódia

1. Apresentação e identificação: conferência de dados e das condições da pessoa presa.

2. Oitiva sobre a prisão: o(a) juiz(a) pergunta sobre como a prisão ocorreu e verifica possíveis abusos.

3. Manifestação do Ministério Público: pode pedir prisão preventiva, liberdade com cautelares ou outras medidas.

4. Manifestação da Defesa: apresenta documentos, argumentos e alternativas à prisão.

5. Decisão: o(a) juiz(a) decide entre relaxar, conceder liberdade provisória (com ou sem medidas) ou converter em preventiva.

6. Encaminhamentos: registros de eventual violência, atendimentos e comunicações necessárias.

Principais decisões possíveis

• Relaxamento da prisão: quando há ilegalidade evidente (ex.: ausência de requisitos, abuso ou vício formal grave).

• Liberdade provisória: com ou sem medidas cautelares (ex.: comparecimento periódico, proibição de contato, recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico).

• Prisão preventiva: quando presentes os requisitos legais (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, etc.).

• Encaminhamentos: registro e investigação de eventuais maus-tratos e oferta de apoio psicossocial.

Como se preparar e aumentar as chances de liberdade

• Documentos úteis: comprovante de residência, vínculo empregatício/estudo, certidões, contato de familiares.

• Informações organizadas: relato claro dos fatos e das condições da prisão.

• Testemunhas: dados de pessoas que possam confirmar endereço, trabalho e boa conduta.

• Advogado criminal em Brasília: atua para demonstrar raízes sociais, propor medidas alternativas e apontar ilegalidades no flagrante.

Perguntas frequentes

A audiência decide culpa ou inocência?

Não. A audiência de custódia avalia a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la ou substituí-la por medidas cautelares.

Precisa ser presencial?

Em regra, é presencial. Em situações excepcionais, pode ocorrer por videoconferência, conforme disciplina do TJDFT.

Quanto tempo dura?

Geralmente entre 15 e 30 minutos, variando conforme a complexidade do caso.

E se passar de 24 horas?

A demora injustificada pode gerar consequências jurídicas, como o relaxamento da prisão, a ser avaliado pelo(a) juiz(a) caso a caso.

Por que contar com um advogado em Brasília

• Atuação 24h: rapidez é decisiva nas primeiras horas após a prisão.

• Estratégia local: experiência prática perante o TJDFT e conhecimento dos fluxos em Brasília.

• Foco em liberdade: defesa técnica para substituir a prisão por medidas menos gravosas.

• Atendimento humanizado: acolhimento da família e comunicação clara sobre cada passo.

Próximos passos

1. Entre em contato agora: atendimento imediato para análise do flagrante.

2. Envie documentos: comprovantes de endereço, trabalho e identificação.

3. Defesa sob medida: petições e sustentação técnica na audiência de custódia.

4. Acompanhamento contínuo: do pós-audiência ao decorrer do processo.

Cada caso é único. Uma análise ágil e estratégica pode fazer a diferença entre sair da audiência em liberdade ou permanecer preso. Conte com suporte especializado em Brasília para agir no momento certo.

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