Como funciona a execução de sentença no DF

Você ganhou a ação, mas ainda não recebeu? No Distrito Federal, o cumprimento (ou execução) de sentença segue o Código de Processo Civil e os procedimentos do TJDFT. Com a estratégia certa, é possível acelerar bloqueios, reduzir riscos e transformar a decisão judicial em dinheiro no seu bolso.

O que é e quando usar

O cumprimento de sentença é a fase destinada a fazer valer uma decisão judicial já proferida, especialmente para cobrar valores. No DF, ele tramita eletronicamente no PJe do TJDFT.

• Para cobrar quantia certa reconhecida em sentença.

• Para obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa (com medidas coercitivas).

• Após o trânsito em julgado ou de forma provisória, quando permitido.

Passo a passo no TJDFT

1. Prepare o pedido com cálculos atualizados Apresente planilha com correção monetária e juros conforme a sentença, indique o índice aplicável, datas e demonstrativo do valor devido. Quanto mais claro o cálculo, mais rápido o deferimento.

2. Intimação do devedor para pagar (15 dias úteis) O devedor é intimado para pagar voluntariamente em 15 dias úteis. Se não pagar, incidem multa de 10% e honorários de 10% sobre o valor devido.

3. Multa e honorários (10% + 10%) Encerrado o prazo sem pagamento, o crédito aumenta automaticamente, abrindo caminho para atos de constrição patrimonial.

4. Pesquisa e bloqueio de bens Com a ordem judicial, são realizadas buscas patrimoniais e bloqueios, priorizando bens líquidos. SISBAJUD: bloqueio em contas e investimentos.

5. RENAJUD: restrição e penhora de veículos.

6. CNIB e registro de imóveis: localização e indisponibilidade de imóveis.

7. SERASAJUD: negativação do devedor para estimular o pagamento.

8. Penhora, avaliação e leilão Localizados os bens, o juiz determina a penhora, a avaliação e, se necessário, o leilão. O credor pode sugerir a ordem dos bens e indicar alvos específicos.

9. Defesas do devedor Após garantir o juízo (depósito ou penhora), o devedor pode apresentar impugnação em 15 dias, discutindo questões como excesso de execução ou cumprimento parcial.

10. Pagamento e levantamento Realizado o pagamento ou arrematação, o credor levanta os valores por alvará ou transferência eletrônica. Em créditos com juros correntes, atualize a planilha para quitação integral.

Prazos e custos no DF

• Prazo para pagamento voluntário: 15 dias úteis a partir da intimação.

• Prazo para impugnação do devedor: 15 dias após a garantia do juízo.

• Custos: podem incluir custas complementares, diligências de oficial de justiça e taxas de leilão. A multa e os honorários de 10% costumam ser devidos no não pagamento voluntário.

Boas práticas para acelerar a execução

• Apresente planilha detalhada com índices e datas, evitando impugnações por erro de cálculo.

• Peça, desde o início, pesquisas amplas e repetidas em ciclos (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB).

• Negativação via SERASAJUD para aumentar a efetividade da cobrança.

• Priorize bens de alta liquidez e indique ativos específicos do devedor.

• Mantenha a execução ativa com pedidos periódicos e monitoramento do PJe.

Erros comuns a evitar

• Não atualizar juros e correção até a data do pedido.

• Limitar-se a uma única tentativa de bloqueio bancário.

• Ignorar bens alternativos como veículos, quotas, direitos e imóveis.

• Perder prazos por falta de acompanhamento constante.

Por que contar com um advogado no DF

• Domínio dos fluxos do TJDFT e do PJe para reduzir idas e vindas.

• Estratégia de constrição eficiente, com pedidos assertivos e fundamentados.

• Negociação de acordos vantajosos, quando convém ao credor.

• Redução de riscos de nulidades e de excesso de execução.

Conclusão

Executar uma sentença no DF exige técnica, agilidade e estratégia. Com cálculos corretos, pedidos bem fundamentados e uso inteligente das ferramentas de constrição, você aumenta significativamente as chances de receber mais rápido. Quer transformar sua decisão em resultado concreto com segurança? Nosso time pode ajudar.

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