Como funciona o direito de arrependimento em compras no DF
- Robert Silva Advocacia
- 9 de nov.
- 3 min de leitura
Atualizado: 10 de nov.
Comprar pela internet, aplicativo ou telefone ficou ainda mais seguro com o direito de arrependimento. No Distrito Federal (DF), assim como em todo o Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que você possa desistir da compra realizada fora da loja física em até 7 dias corridos, com reembolso total. Veja como funciona e compre com tranquilidade.
O que é o direito de arrependimento
Previsto no artigo 49 do CDC, o direito de arrependimento permite ao consumidor desistir de compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, domicílio) em até 7 dias corridos, a contar do recebimento do produto ou da assinatura do serviço.
7 dias corridos para desistir, sem precisar justificar.
Vale para compras online, por telefone e porta a porta.
Reembolso integral, incluindo o frete de envio.
Quando se aplica no DF
Internet e aplicativos: marketplaces, e-commerces e redes sociais.
Telefone e televendas: pedidos concluídos à distância.
Venda porta a porta e serviços contratados fora da loja.
Loja física: o direito de arrependimento não é automático; só vale se a própria loja oferecer troca/devolução por liberalidade.
Prazo e contagem
O prazo é de 7 dias corridos. Começa a contar:
Produtos: no dia do recebimento (quando você pega o produto).
Serviços: no dia da assinatura/contratação.
Se comprou no dia 10, por exemplo, pode desistir até o dia 17 às 23h59 (horário de Brasília).
Passo a passo para desistir da compra
Comunique por escrito a loja dentro do prazo (e-mail, chat, formulário do site). Peça o número de protocolo.
Não use o produto além do necessário para avaliar. Preserve etiquetas, manuais e acessórios.
Logística reversa: solicite a coleta ou etiqueta de devolução. O custo de retorno é do fornecedor.
Envie o item com todos os componentes e em embalagem adequada para transporte.
Reembolso: deve ser integral, no mesmo meio de pagamento. No cartão, o estorno entra na mesma ou na fatura seguinte; em PIX/boletos, cai em poucos dias úteis.
Reembolso, frete e prazos
Devolução total: preço pago + frete de envio.
Frete de devolução: é responsabilidade da loja/fornecedor.
Meio de pagamento: estorno no mesmo canal usado na compra.
Transparência: guarde conversas, e-mails e comprovantes até concluir o estorno.
Exceções e cuidados importantes
Produtos personalizados/sob encomenda podem não permitir desistência após iniciada a produção.
Itens perecíveis ou de consumo imediato exigem atenção às condições informadas pelo fornecedor.
Serviços já executados com consentimento expresso podem limitar o exercício do arrependimento.
Sempre leia a política de devolução da loja antes de finalizar a compra.
Quem pode ajudar no DF
Procon-DF: orientação e abertura de reclamação (telefone 151 e procon.df.gov.br).
Consumidor.gov.br: plataforma oficial para resolver conflitos com empresas participantes.
Juizado Especial Cível do TJDFT: causas de menor valor com procedimento simplificado.
Dicas para comprar melhor no DF
Prefira lojas que oferecem etiqueta de logística reversa e políticas claras.
Verifique prazo de entrega e disponibilidade no DF.
Guarde nota fiscal, e-mails e embalagens por pelo menos 7 dias.
Observe selos de reputação e avaliações de clientes.
Exemplos rápidos
Eletrodoméstico online: desistiu em 5 dias? Avise a loja, solicite logística reversa e receba estorno integral, incluindo frete.
Roupa comprada em loja física: não se aplica o arrependimento do CDC; a troca depende da política da loja.
Compre com mais confiança
O direito de arrependimento reduz o risco da compra à distância e incentiva lojas do DF a oferecerem experiências justas e transparentes. Use essa proteção a seu favor e faça escolhas mais seguras.
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