Guarda compartilhada: como é decidida no Distrito Federal

Se você vive no Distrito Federal e precisa definir a guarda dos filhos, entender como os juízes do TJDFT analisam cada caso pode encurtar o caminho para um acordo equilibrado e seguro para a criança. A seguir, um guia direto ao ponto para quem quer acertar nas provas, no plano parental e nas estratégias processuais.

O que é guarda compartilhada

A guarda compartilhada, prevista no Código Civil e reforçada pela Lei 13.058/2014, é a regra preferencial no Brasil. Ela promove a corresponsabilidade nas decisões de saúde, educação, rotina e formação dos filhos. Diferente da guarda alternada, não significa que a criança muda de casa toda semana; normalmente há um domicílio de referência e convivência equilibrada com ambos os genitores.

• Decisões importantes tomadas por ambos os pais.

• Convivência mais estável e previsível para a criança.

• Maior equilíbrio no cuidado diário e nas despesas.

Como é decidida no DF

No Distrito Federal, os processos tramitam nas Varas de Família do TJDFT. O juiz aplica o princípio do melhor interesse da criança, podendo contar com equipes interdisciplinares (psicologia e serviço social) e com audiências de conciliação, geralmente via CEJUSC.

1. Petição inicial ou acordo extrajudicial para homologação.

2. Designação de audiência de conciliação e tentativa de acordo.

3. Se necessário, estudo psicossocial e oitiva de testemunhas.

4. Produção de provas documentais e periciais.

5. Sentença fixando guarda, convivência e alimentos.

6. Homologação do plano de parentalidade e cumprimento.

Critérios avaliados pelo juiz

• Melhor interesse e segurança da criança.

• Capacidade de diálogo e cooperação entre os genitores.

• Proximidade das residências em relação à escola e rotina.

• Disponibilidade real de tempo para cuidados diários.

• Histórico de violência doméstica ou uso abusivo de álcool/drogas.

• Vínculos afetivos e rede de apoio familiar.

• Manifestação da criança, quando adequada à idade e ao caso.

Pensão alimentícia e domicílio de referência

A guarda compartilhada não elimina a pensão alimentícia. O valor considera a necessidade da criança e a capacidade de pagamento de cada genitor. É comum fixar um domicílio de referência para manter a rotina escolar e de saúde estável.

Quando a guarda pode ser unilateral

• Risco à integridade física ou emocional da criança.

• Violência doméstica e familiar.

• Falta grave de cooperação parental ou abandono.

• Dependência química sem adesão a tratamento.

Dicas para se preparar

• Apresente um plano de parentalidade claro: horários, escola, saúde, feriados e férias.

• Organize comprovações de participação ativa: agendas escolares, consultas médicas e atividades.

• Mantenha comunicação respeitosa e registrada sobre assuntos dos filhos.

• Cumpra pontualmente pensão e compromissos já fixados.

• Mostre disponibilidade real de tempo e logística viável para a rotina.

Documentos essenciais

• Certidão de nascimento da criança.

• Comprovantes de residência e de renda de ambos os genitores.

• Histórico escolar, carteiras de vacinação e relatórios médicos.

• Registros de comunicação sobre a criança (e-mails, mensagens, agendas).

• Boletins de ocorrência ou medidas protetivas, se houver.

Perguntas frequentes

Guarda alternada é a mesma coisa?

Não. Na guarda alternada a criança muda de residência em períodos fixos, o que raramente é recomendado. A guarda compartilhada foca nas decisões conjuntas e na convivência equilibrada, com rotina estável.

Guarda compartilhada é obrigatória?

Ela é a regra preferencial, mas o juiz pode fixar guarda unilateral quando a dinâmica familiar não permite colaboração segura e efetiva.

Onde entro com a ação no DF?

Nas Varas de Família do TJDFT, geralmente no foro do domicílio da criança. Cidades como Brasília, Taguatinga, Ceilândia, Gama e outras possuem unidades com competência familiar.

Próximos passos

Com um plano de parentalidade bem estruturado, provas organizadas e postura colaborativa, suas chances de obter uma guarda compartilhada equilibrada aumentam. Precisa de orientação para montar a estratégia, estimar pensão e negociar um acordo sólido no DF? Fale com um advogado de família local e avance com segurança.

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