Prisão preventiva no DF: quando pode ser decretada e como agir

Robert Silva Advocacia
13 de nov.
3 min de leitura

Atualizado: 14 de nov.

Se você ou um familiar enfrenta uma prisão em flagrante no Distrito Federal, saber quando a prisão preventiva pode ser decretada é essencial para agir rápido e proteger direitos. A seguir, explicamos critérios legais, como funciona no DF e quais estratégias podem conduzir à liberdade.

O que é prisão preventiva

A prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal (CPP) que busca garantir o regular andamento do processo quando há risco concreto à sociedade ou ao procedimento. Não é pena antecipada.

Objetivo cautelar: evitar novos crimes, assegurar a instrução e a aplicação da lei penal.
Caráter excepcional: só cabe se outras medidas menos gravosas forem insuficientes.
Possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP, quando adequadas.

Quando pode ser decretada no DF

No DF, como em todo o país, a base legal está nos arts. 312 e 313 do CPP, aplicados pelas Varas Criminais e pelo plantão do TJDFT. O juiz precisa fundamentar de forma concreta a necessidade da prisão.

Requisitos do art. 312 do CPP

Prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria.
Necessidade para: garantia da ordem pública ou econômica; conveniência da instrução criminal; assegurar a aplicação da lei penal.

Hipóteses do art. 313 do CPP

Crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos.
Reincidência em crime doloso.
Violência doméstica e familiar para garantir medidas protetivas.
Dúvida sobre a identidade civil do preso, até sua identificação.

Exemplos práticos no DF

Crimes patrimoniais com violência ou grave ameaça.
Tráfico de drogas com circunstâncias que indiquem risco concreto.
Descumprimento reiterado de medidas cautelares previamente impostas.

Audiência de custódia no DF

Em até 24 horas após a prisão em flagrante, ocorre a audiência de custódia no TJDFT. Nela, o juiz avalia a legalidade do flagrante, eventuais abusos e se é o caso de liberdade provisória, medidas cautelares ou decretação da prisão preventiva.

Medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Antes de prender, o juiz deve analisar se medidas menos gravosas atendem ao caso:

Comparecimento periódico em juízo.
Proibição de manter contato com pessoas determinadas.
Proibição de frequentar determinados lugares.
Proibição de ausentar-se da comarca.
Recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga.
Suspensão do exercício de função pública ou atividade econômica específica.
Internação provisória, quando cabível.
Fiança, quando admitida.
Monitoração eletrônica.

Princípios de necessidade, adequação e proporcionalidade orientam a escolha da medida cautelar. A prisão deve ser a última ratio.

Como agir para buscar a liberdade

Acione imediatamente um advogado criminalista no DF para atuação no flagrante e na audiência de custódia.
Reúna documentos que demonstrem vínculos: residência, emprego, estudo, bons antecedentes.
Exerça o direito ao silêncio e à assistência de advogado em qualquer ato.
Peça a substituição por medidas cautelares, quando suficientes para o caso.
Se a preventiva for decretada, avalie habeas corpus no TJDFT ou tribunais superiores e pedidos de revogação ou substituição com base em fatos novos.

Revisão periódica da prisão preventiva

O art. 316 do CPP determina que a necessidade da prisão preventiva seja reavaliada a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada. A ausência de reavaliação pode levar ao reconhecimento de ilegalidade.

Por que contar com advogado no DF

Atuação ágil nas Varas Criminais, plantão judicial e audiências de custódia do TJDFT.
Domínio do PJe para petições urgentes e pedidos de liberdade.
Estrategia focada em medidas cautelares e habeas corpus.
Atendimento imediato para casos 24 horas.

Cada caso é único. Uma análise técnica rápida pode fazer a diferença entre permanecer preso e responder em liberdade, com medidas proporcionais e adequadas.

Perguntas frequentes

Quanto tempo pode durar a prisão preventiva

Não há prazo fixo, mas a medida deve ser reavaliada periodicamente e só perdurar enquanto persistirem os requisitos legais, sob pena de ilegalidade.

Cabe prisão preventiva em crimes sem violência

Pode haver, desde que preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e demonstrado risco concreto. Sem fundamentação específica, a prisão é indevida.