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*Rodrigo Robert - Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/DF-Águas Claras A base de cálculo do IPTU deve refletir fielmente a realidade física do imóvel. No entanto, são recorrentes os casos em que erros de metragem — seja do terreno, seja da área construída — resultam em cobranças superiores ao devido, onerando indevidamente o contribuinte. Essas distorções podem decorrer de medições equivocadas, lançamento incorreto no cadastro imobiliário municipal ou mesmo fa

Por Rodrigo Robert* —  Comprar um imóvel é um passo importante na vida de qualquer pessoa. Mas quando essa compra é feita apenas com um papel assinado entre as partes, sem escritura pública e sem registro em cartório, o sonho da casa própria pode se transformar em um sério problema. Estamos falando do chamado "contrato de gaveta" — uma prática comum, mas juridicamenteinsegura e arriscada. O que é um contrato de gaveta? O contrato de gaveta é aquele acordo feito entre comprado

A compra ou venda de um imóvel é, para a maioria das pessoas, uma das decisões financeiras mais importantes da vida. Seja a realização do sonho da casa própria, a aquisição de um terreno para construir ou a venda de um bem herdado, esse tipo de negociação envolve altos valores, documentos complexos e riscos que nem sempre estão visíveis. É justamente por isso que contar com um advogado especializado em Direito Imobiliário não é um luxo — é uma necessidade preventiva. Ao compr

Leia o artigo do advogado Rodrigo Robert - presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Águas Claras – Distrito Federal. Inventário Extrajudicial: solução rápida e descomplicada para herdeiros   Perder um ente querido é um momento delicado e doloroso. Além do sofrimento, surge a necessidade de lidar com questões burocráticas, como a transferência dos bens deixados pelo falecido aos seus herdeiros. Até recentemente, esse processo era realizado por meio do inventário ju

Kimberly Cesar, advogada criminalista e especialista em Direito Penal e Processual Penal Mutirão do CNJ para revisar prisões por porte de maconha é passo essencial na correção de injustiças no sistema penal   Durante o mês de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza um mutirão nacional com um objetivo claro e urgente: revisar os casos de pessoas presas exclusivamente por portar maconha para consumo pessoal. Trata-se de uma medida que integra a política nacional de

Por Rodrigo Robert, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Águas Claras – DF, advogado com experiência de mais de duas décadas em Direito Imobiliário e com especialização em Inventário. Lidar com a perda de um familiar nunca é fácil. Em meio ao luto, muitas famílias acabam deixando de lado uma etapa fundamental que vem depois do falecimento: o inventário. Esse procedimento, apesar de parecer burocrático, é indispensável para que os bens da pessoa falecida sejam

Suelen Galvão, advogada especialista em Direito Previdenciário A legislação brasileira garante uma série de direitos aos segurados da Previdência Social, mas o desconhecimento da população sobre esses benefícios ainda impede que milhares de pessoas acessem a proteção a que fazem jus. Entre os exemplos mais recorrentes estão o salário-maternidade e o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).   Ao contrário do que muitos pensam, esses benefícios, previstos na

"Reconhecer a importância da usucapião é compreender que o direito à propriedade não pode ser visto apenas como privilégio de quem pode comprar, mas também como o resultado do esforço e permanência de quem cuida e ocupa" Rodrigo Robert, presidente a Comissão de Direito Imobiliário da OAB Águas Claras - (crédito: Divulgação ) Por Rodrigo Robert* —  A propriedade da terra sempre ocupou papel central na formação do Brasil. Desde o período colonial, a distribuição desigual do ter

"O procedimento em cartório é significativamente mais célere do que o judicial, que pode levar anos para ser concluído" Rodrigo Robert, advogado com experiência de mais de duas décadas em direito imobiliário e com especialização em holding familiar e inventário - (crédito: Divulgação ) Por Rodrigo Robert* —  Perder um ente querido é um momento delicado e doloroso. Além do sofrimento, surge a necessidade de lidar com questões burocráticas, como a transferência dos bens deixado

"Entre as estratégias mais comuns estão o testamento, a doação em vida e a holding patrimonial" Rodrigo Robert, presidente a Comissão de Direito Imobiliário da OAB Águas Claras-DF - (crédito: Divulgação ) Por Rodrigo Robert* —  Nos últimos anos, temos observado um aumento significativo nos casos de divórcios, recasamentos e famílias chamadas "mosaico", compostas por filhos de diferentes uniões. Esse novo arranjo familiar, cada vez mais comum no Distrito Federal e em todo o pa

"É importante destacar que, conforme o artigo 1.831 do Código Civil, a esposa sobrevivente tem o Direito Real de Habitação sobre o imóvel...